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Governo prevê R$ 7,2 bi de incentivos fiscais a montadoras em 2019, maior valor

24/09/2018 - 

Os incentivos fiscais para montadoras deverão somar R$ 7,2 bilhões em 2019, pouco mais que o triplo do estimado para este ano, segundo previsão da Receita Federal. É o maior valor em 10 anos.

Na estimativa, estão incluídos benefícios que fazem parte do Rota 2030, o novo regime do setor automotivo, e do programa para fabricantes instaladas no Nordeste e no Centro-Oeste, que existe há cerca de 10 anos e responde pela maior parte da renúncia fiscal para o setor.


Por que aumentou

A primeira previsão de incentivos para o setor automotivo no ano que vem era de R$ 5,134 bilhões, baseada no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) encaminhado ao Congresso em abril último.

Mas ela não incluía o Rota 2030, que só foi lançado em julho. Com ele, a “conta” para 2019 chegou aos R$ 7,246 bilhões. A medida provisória que criou o programa ainda precisa ser aprovada no Congresso.

O montante previsto para este ano de 2018, que é de R$ 2,336 bilhões, não não incluiu o regime automotivo. Em 2017, com o regime automotivo anterior (Inovar Auto) ainda em vigor, a previsão de renúncia fiscal para o setor automotivo foi de R$ 3,716 bilhões.

Contrapartida

A associação das montadoras, Anfavea, destaca que o Rota 2030 requer que a indústria invista em pesquisa e desenvolvimento no Brasil para obter esses benefícios previstos em 2019.

Cada empresa receberá crédito equivalente a 10% a 15% do total investido no ano, dependendo do tipo de investimento, diz o presidente da Anfavea, Antonio Megale. "É (um crédito) pequeno no nosso ponto de vista." 


Segundo ele, durante os 5 anos que o regime anterior, Inovar Auto, esteve em vigor, os investimentos chegaram a R$ 25 bilhões.

“Ou seja, em média, R$ 5 bilhões ao ano. Eles (a Receita) estão assumindo um dispêndio de pesquisa e desenvolvimento (em 2019) que é o dobro do que foi no Inovar Auto. A gente acredita que isso não acontecerá, será bem inferior a isso”, afirma Megale.

Controvérsia

Outra estimativa que gera controvérsia é a do desconto sobre importação de peças que não são produzidas no Brasil.

Segundo o Megale, a alíquota do imposto de importação já era reduzida a 2% nesses casos. O Rota 2030 prevê zerar o tributo, mas exige que o valor correspondente àqueles 2% seja aplicado em fundos de desenvolvimento do setor, preferecialmente, de autopeças, explica.

“Ou seja, para a empresa não acontece nada”, diz o executivo.

O presidente da Anfavea discorda de que a renúncia neste item possa chegar a R$ 577 milhões no ano que vem, como previsto pela Receita. “Na nossa conta, seriam R$ 50 milhões”, afirma. Isso considerando a alíquota de 2%.

Procurado pelo G1, o Ministério da Indústria e Desenvolvimento (MDIC) informou que a Receita é que poderia esclarecer como foi feita essa estimativa. A Receita respondeu que considerou a alíquota normal, de até 18%, por se tratar "de um novo benefício, com características e requisitos diferentes”. 


Segundo o órgão, a diferença é que a alíquota de 2% era oferecida sem qualquer contrapartida das empresas. No Rota, existe a obrigatoriedade de investimento em pesquisa.

Renúncia real

Ainda não foi divulgado quanto foi, de fato, a renúncia fiscal do governo com as montadoras no ano passado. A Receita divulga esses relatórios anualmente, mas eles se referem a 3 anos atrás. Ou seja, neste ano foi informada a renúncia fiscal efetiva de 2015.

Em 2015, o montante ficou acima do previsto pela Receita. A estimativa era de R$ 2,5 bilhões e a renúncia efetiva, segundo o órgão, foi de R$ 4,2 bilhões, considerando o Inovar Auto (R$ 1,5 bi) e o programa de incentivo a empresas do Nordeste e Centro-Oeste (R$ 2,7 bi). 



Fonte: G1

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