Rastreador e telemetria de frota

O rastreador de frota é um módulo instalado no veículo e ligado à bateria. Ele recebe sinais de satélites de posicionamento, calcula onde a picape está e envia a posição, por rede celular, a servidores que o gestor consulta em site ou aplicativo. [6] Os modelos mais recentes se comunicam em 4G, com retorno para 2G ou 3G onde o sinal é fraco. [7]

A telemetria é a leitura de dados do veículo e da condução, como excesso de velocidade, marcha lenta e consumo de combustível, enviados pelo mesmo módulo. [7] Em operação isolada, o gestor usa os dois para saber onde cada picape está, por onde andou e como foi conduzida.

Mineração a céu aberto: o gestor acompanha onde cada picape está na cava, nas estradas de serviço e nas áreas de acesso restrito.

Mineração subterrânea: o sinal de satélite e o de celular não chegam ao subsolo. A NR-22 exige, para mina subterrânea, um sistema que informe quem está no subsolo e a localização provável, sem definir a tecnologia. [1]

Petróleo e gás: acompanhamento de rotas e de paradas em campo, para cumprir regras de operação do contratante.

Siderurgia e metalurgia: registro de circulação interna na planta.

Construção civil pesada: localização das picapes entre frentes de obra espalhadas.

Agronegócio: posição e histórico de rota em fazendas grandes, onde o sinal celular pode falhar em parte da área.

• Resolução CONTRAN 245/2007: previa dispositivo antifurto obrigatório nos veículos novos, com bloqueio local e remoto, e função de localização de contratação facultativa pelo proprietário (arts. 1º e 4º). [2] Os efeitos dessa resolução estão suspensos pela Resolução CONTRAN 559/2015 (art. 1º). [3] Hoje a decisão de ter rastreador em picape é do dono da frota.
• Resolução Anatel 715/2019, art. 55: a homologação é pré-requisito obrigatório para utilizar e comercializar, no País, os produtos abrangidos pelo regulamento de produtos para telecomunicações. [4] Como o módulo transmite por rede celular, confira com o fabricante o certificado de homologação do modelo.
• NR-22, item 22.30.1, alínea j (mina subterrânea): o plano de atendimento a emergências deve prever um sistema que permita saber, com precisão e a qualquer momento, os nomes de todas as pessoas no subsolo e a sua localização provável. [1] O texto não fixa a tecnologia nem cita rastreador de veículo.
• LGPD (Lei 13.709/2018): dado pessoal é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I). [5] Quando a posição da picape é ligada a um motorista conhecido, o tratamento deve ter finalidade específica e informada, ser compatível com ela e limitado ao necessário (art. 6º, I a III), e precisa de uma das hipóteses do art. 7º. [5]

• Escolher módulo com homologação da Anatel e confirmar o certificado do modelo. [4]
• Se o módulo é só celular, a posição some onde não há cobertura; o histórico pode ser enviado quando o sinal volta, conforme o modelo. Confira no manual do fabricante.
• Avisar o motorista de que a picape é monitorada e para quê, e usar o dado só para a finalidade informada. [5]
• Conferir na inspeção periódica se o equipamento envia posição, junto com os demais itens de segurança.
• Em mina subterrânea, não contar com rastreador por satélite e celular: o controle de pessoas no subsolo segue o plano de emergência da mina. [1]

Rastreador é obrigatório na picape?
A obrigatoriedade de antifurto com bloqueio prevista na Resolução CONTRAN 245/2007 está com os efeitos suspensos desde a Resolução 559/2015. [2][3] Contratos e regras de operação do cliente podem exigir o equipamento.

Rastreador e telemetria são a mesma coisa?
O rastreador informa a posição. A telemetria soma dados da condução, como velocidade e marcha lenta. [7]

Funciona dentro de mina subterrânea?
Não por satélite nem por celular. A NR-22 pede um sistema que saiba quem está no subsolo e onde, sem definir como. [1]

A localização do motorista é dado pessoal?
Quando a posição pode ser ligada a uma pessoa identificada, ela entra na definição de dado pessoal da LGPD. [5]